Indevida tributação de ICMS na transferência de ativo entre filiais
Para respondermos à pergunta sobre ser devida ou indevida tributação de ICMS na transferência de ativo entre filiais, vamos imaginar a seguinte situação hipotética: Uma empresa fabricante e vendedora de sapatos comercializa sapatos tanto em sua sede, no Rio de Janeiro, quanto em sua filial, em Campina Grande, na Paraíba. Ao encerrar suas atividades na […]
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