ITCMD e VGBL: análise crítica sobre incidência
ITCMD e VGBL. Será que incide ITCMD sobre o VGBL? Qual a natureza jurídica do VGBL?
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Como pagar menos impostos?
Pagar menos tributos é um desejo de muitas pessoas e empresas, especialmente em tempos de crise econômica. Assim, existem algumas estratégias legais que podem ajudar a como pagar menos impostos
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A modificação de quórum da LTDA e os impactos no seu negócio
O que a modificação de quórum da LTDA tem a ver com o seu negócio? Quais os impactos que a alteração do quórum da Limitada tem sobre o seu negócio? Dentre os tipos societários existentes na legislação brasileira, a Limitada, ou LTDA, é a principal escolha dos empresários e empresas. Trata-se de um tipo societário
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Indevida tributação de ICMS na transferência de ativo entre filiais
Para respondermos à pergunta sobre ser devida ou indevida tributação de ICMS na transferência de ativo entre filiais, vamos imaginar a seguinte situação hipotética: Uma empresa fabricante e vendedora de sapatos comercializa sapatos tanto em sua sede, no Rio de Janeiro, quanto em sua filial, em Campina Grande, na Paraíba. Ao encerrar suas atividades na
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Vinculação entre IPTU e ITBI é indevida.
O IPTU não pode ser utilizado como parâmetro ou piso de tributação para que os Municípios tributem o ITBI. A vinculação entre IPTU e ITBI é indevida. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.113 – REsp 1.937.821) fixou a tese de ser indevida a vinculação da base de
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PERSE: A salvação para bares e restaurantes durante a pandemia.
PERSE: A salvação para bares , restaurantes, hotéis e todo setor de turismo deveria ser um alívio para empresários mas na verdade transformou-se em uma disputa judicial para ver quem leva a melhor: o fisco ou os contribuintes. O que era para ser um alívio para empresários e donos de bares, restaurantes, hotéis e todo
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Dedução de despesas médicas no imposto de renda.
Exija sempre seu recibo após atendimento de profissionais de saúde para dedução de despesas médicas no imposto de renda. É comum ao sair de uma consulta no médico, dentista, ou fisioterapeuta, a indagação por parte desses profissionais se é necessário recibo para Imposto de renda. Essa pergunta frequentemente é feita, porque é possível deduzir as
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A não incidência de tributos sobre gorjetas.
O tema versa sobre a não incidência de tributos no faturamento de empresas sobre gorjetas que funcionários recebem. Não se trata de afirmar que, uma vez que funcionários recebam gorjetas, as empresas estão isentas de qualquer tributação. Mas sim que determinados tributos não incidem sobre a parcela conhecida popularmente como gorjeta. O art. 457,
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A responsabilidade do sócio retirante na dissolução irregular.
Neste artigo iremos discutir qual a responsabilidade do sócio retirante da sociedade no caso de dissolução irregular da empresa nos autos de uma execução fiscal. Antes de adentrarmos no cerne da questão é importante analisarmos como está configurada a responsabilidade no âmbito da legislação tributária, doutrina e jurisprudência. Pelo Código Tributário Nacional (CTN), são
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Tributação do imposto de renda sobre recebidos na pensão alimentícia.
O presente artigo tem como objeto de estudo a discussão sobre a inconstitucionalidade, ou não, da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos de pensão alimentícia. A principal fonte de análise é ADI 5422 proposta pelo IBDFam no STF, além da legislação impugnada. Antes de entrarmos no objeto de estudo, é importante
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